TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento

A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural

O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a aposentadoria rural por idade, momento em que poderá requerer seu benefício

Bayer indenizará família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião da empresa

Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias e expôs o empregado a risco previsível

Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas

Para a Primeira Seção, apenas o adicional de um terço de férias não gozadas é que tem natureza indenizatória e não sofre incidência de IR

Instituto dos Advogados repudiam em nota carreira de paralegal

Bacharel em Direito não é um ?paralegal?. Os cursos de direito não conferem a seus bacharéis essa qualificação

CPI do Cachoeira acaba sem nenhum indiciado

Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra

Trabalhador que sofreu fratura jogando futebol pela empresa será indenizado

Vestir literalmente a camisa da empregadora em uma competição esportiva reverte em benefício da empresa, ainda mais quando se é consagrado campeão

TJ manda Estado contratar aprovados em concurso

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Acidente em via pública gera indenização

Ação indenizatória. Laboratório de análises clínicas. Exame de sangue realizado em gestante. Fator RH negativo. Resultado equivocado.

Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA REGINA DE SÁ em face de LABORATÓRIO SÃO SEBASTIÃO LTDA.

Espancamento de cidadão por policiais gera indenização.

Trata-se de Ação Indenizatória.

Ação ordinária de cobrança. Servidor público. Prova da relação jurídica com a administração. Remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Ofensa aos artigos 39, § 3º, e 7º, inciso IV, da Constituição Federal.

Em suas razões recursais (fls. 129-133), o apelante alega que a sentença proferida merece reforma, haja vista que "as verbas trabalhistas devidas não foram pagas pela má gestão anterior, não tendo dado causa ao presente entrave a atual administração".

Cidadão recebe multa de trânsito indevidamente e será indenizado

O autor ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Mulher deve restituir ao ex-marido parte da rescisão trabalhista de empregada doméstica

O valor a ser devolvido é de R$ 2.196,26 (dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Recurso de revista conhecido e provido.